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Esta política é efetiva a partir de 18 September 2023 14:20
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Os presentes Termos e Condições de Uso têm como objetivoregular ao Usuário os serviços disponibilizados pelo Portal IY2B.
Definições adotadas nos Termos de Uso do Portal IY2B:
CONTRATO: CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO SEM EXCLUSIVIDADE, IY2B: SYSTEMAKERS PARTNERS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.656, cj. 34, inscrita no CNPJ nº 04.271.800/0001-06 é a empresa proprietária do portal https://www.portaliy2b.com.br PORTAL IY2B: é o portal cujo endereço é https://portal.iy2b.com, com todos os recursos a ele relacionados e inerentes.
CONTRATANTE: é a pessoa Jurídica ou Física que utiliza o PORTAL IY2B para gerenciar suas informações. USUÁRIO MASTER: é a pessoa física que fez a contratação do PORTAL IY2B, isto é, realizou o cadastro inicial do CNPJ ou CPF no PORTAL IY2B e tem a possibilidade de cadastrar novos usuários ou empresas de acordo com o Plano Contratado.
USUÁRIO(s): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o Portal IY2B.
PLANO CONTRATADO: é o Plano de Utilização escolhido pelo USUÁRIO MASTER. O Portal IY2B oferece ao usuário dois tipos de plano: Gratuito e Plano Pago, havendo algumas opções dentro da modalidade do Plano Pago. O Contratante poderá alterar o Plano Contratado, a qualquer momento, através do Portal IY2B. Todos os planos oferecidos estão vinculados a este CONTRATO.
OBJETO: é a disponibilização em ambiente compartilhado dos sistemas aplicativos de propriedade
da IY2B sem exclusividade, revogável, intransferível e pelo período contratado nas condições do PLANO CONTRATADO. Na opção de contratação pelo “Plano Pago”, a disponibilidade de utilização dos serviços estará vinculada ao regular pagamento do Plano Contratado.
De acordo com a Legislação Brasileira somente as pessoas civilmente capazes, poderão utilizar o PORTAL IY2B;
Ao acessar e utilizar o PORTAL IY2B o USUÁRIO declara o aceite destes TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE deste CONTRATO, tendo realizado seu cadastro ou não. O USUÁRIO manifestará o seu consentimento livre, expresso e consentido aceite, reiterando-o e ratificando-o no checkbox na opção “Aceito os Termos”. Caso o USUÁRIO discorde de quaisquer cláusulas, ítens, disposições ou previsões deste Termo de Uso, não deverá utilizar o PORTAL IY2B.
A qualquer momento a IY2B poderá, a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso ao PORTAL IY2B, seja alterando o seu layout, seu design, sua forma de apresentação ou a forma de acesso. A IY2B também poderá incluir novas funcionalidades, suprimir funcionalidades e ou informações existentes. A IY2B ainda poderá realizar qualquer outra alteração no PORTAL IY2B.
Todas as alterações realizadas no PORTAL IY2B não resultam em qualquer direito do CONTRATANTE reclamar perdas e danos, a qualquer título.
Os Usuários se comprometem a fornecer informações verdadeiras e precisas para realizar seu cadastro no PORTAL IY2B.
Após a realização do cadastro, o Portal enviará ao e-mail cadastrado uma senha provisória para acesso inicial, a fim de que o USUÁRIO crie sua própria senha secreta.
A partir desta alteração, cada USUÁRIO será responsável por sua senha, que é pessoal e intransferível.
CONTRATANDO UM PLANO PAGO O PORTAL oferece opções de Planos Pagos, os quais poderão ser contratados pelo USUÁRIO MASTER diretamente na opção “Meu Plano”. A contratação do Plano Pago será efetivada após a confirmação do pagamento e o Plano Pago será
liberado para sua utilização em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
DA VIGÊNCIA
Os Planos Pagos são contratados por prazo determinado. A renovação da contratação, após um ano do início da vigência do contrato, sofrerá reajuste pelo IPCA e/ou qualquer outro índice oficial que vier a substituí-lo. Após o encerramento do período contratado, o plano será renovado automaticamente, mediante o pagamento da nova cobrança devidamente atualizada. O não pagamento da nova mensalidade no prazo do vencimento implicará na opção de não-renovação do contrato.
Na hipótese de opção de encerramento do plano durante a vigência do contrato o USUÁRIO deverá enviar comunicação de encerramento através da opção “Quero Cancelar Meu Plano”, disponível no portal. O encerramento ocorrerá no início do mês subsequente, sendo devida a mensalidade integral do mês em que ocorrer a comunicação de cancelamento do plano.
Para cada PLANO CONTRATADO existem Sistemas Aplicativos Licenciados para Uso da CONTRATANTE. Os Sistemas Aplicativos Licenciados gratuitamente ou mediante pagamento, são licenciados a CONTRATANTE de forma não exclusiva, intransferível e temporária, nas seguintes
condições:
• O acesso aos Sistemas Aplicativos Licenciados se dá exclusivamente através da Internet.
• Todas as Licenças concedidas por este CONTRATO são pelo período contratado.
• Cada PLANO diferentes.
• Licenças de Uso concedidas de forma Gratuita, por períodos de testes não pagos ou em fase de lançamento não contam com qualquer tipo de garantia ou suporte, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
• Ao término do período de Licença de Uso ocorrerá a renovação automática da contratação pela CONTRATANTE mediante o pagamento da nova mensalidade, devidamente reajustada, não havendo necessidade de manifestação expressa neste sentido. O não pagamento da nova mensalidade pela Contratante implicará na opção de não continuidade do contrato, oportunidade em que o acesso de todos os USUÁRIOS da CONTRATANTE ao PLANO será bloqueado automaticamente.
CONTRATADO poderá ter funcionalidades
Enquanto estiver bloqueado o acesso, a CONTRATANTE poderá ter acesso ao PORTAL IY2B através do USUÁRIO MASTER para poder gerenciar sua assinatura, ter acesso ao backup dos dados em formato .csv e solicitar a destruição das informações da CONTRATANTE do PORTAL IY2B.
• Todos os Sistemas Aplicativos Licenciados somente poderão ser utilizados por usuários autorizados pelo USUÁRIO MASTER.
• Todos os Sistemas Aplicativos Licenciados são fornecidos a CONTRATANTE da forma que se encontram, não existindo opção para qualquer tipo de customização para as necessidades da CONTRATANTE. Sendo assim a CONTRATANTE deverá assegurar que o PLANO CONTRATADO atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade a IY2B caso verifique a qualquer tempo que o PLANO CONTRATADO não atende às suas reais necessidades.
São responsabilidades da CONTRATANTE:
• manutenção de contrato com provedor de serviços de internet, bem como garantir que o contrato forneça os recursos mínimos necessários para o perfeito acesso ao PORTAL IY2B.
• disponibilizar todos os recursos de HARDWARE e SOFTWARE necessários para a conexão com PORTAL IY2B.
• zelar pelo sigilo das senhas de seus usuários e pela boa utilização do PORTAL IY2B.
• assumir a total e única responsabilidade pelo input de suas informações no PORTAL IY2B.
• assumir a total e única responsabilidade utilização de seus usuários no PORTAL IY2B.
• assumir total responsabilidade no caso optar por cancelar o CONTRATO e solicitar via PORTAL IY2B a destruição de seus dados, ficando ciente que tenha certeza de ter feito o download do backup disponível antes de ordenar a destruição. Tendo ciência que após a destruição dos dados a IY2B passa a não ter mais qualquer condição de fornecer o backup.
• É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação do PORTAL IY2B causado pela CONTRATANTE e/ou seus USUÁRIOS, sem qualquer responsabilidade solidária e/ou subsidiária, e a qualquer título da IY2B.
• É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE qualquer dano, bem como a tomada de decisões por parte dos Usuários, baseadas na utilização do PORTAL IY2B.
São responsabilidades da IY2B:
• manter as funcionalidades do PLANO CONTRATADO disponíveis em 99,7% do tempo durante o mês.
• zelar pelo sigilo das informações da CONTRATANTE e de seus usuários inseridas no PORTAL IY2B.
• não divulgar a terceiros, quaisquer informações da CONTRANTE e/ou de seus usuários.
• disponibilizar opção para a CONTRATANTE apagar todos os seus dados do PORTAL IY2B.
A CONTRATANTE autoriza o PORTAL IY2B a enviar ofertas de novos produtos e serviços aos usuários da CONTRATANTE.
A CONTRATANTE também autoriza a IY2B a coletar informações inerentes aos usuários e aos dados por ele inseridos no PORTAL IY2B durante a utilização deste CONTRATO, através de ferramentas e rotinas automatizadas com o objetivo de entender melhor a rotina e sugerir produtos ou serviços que possam melhorar a experiência dos usuários.
A CONTRATANTE autoriza o PORTAL IY2B a utilizar o certificado digital, informado na contratação, para fins de consulta e/ou download para o PORTAL IY2B em órgãos públicos ou privados sobre informações da CONTRATANTE com o intuito de atualizar informações no ambiente da CONTRATANTE, ou para a emissão de Notas Fiscais quando objeto do PLANO CONTRATADO.
Por sua vez a IY2B se limitará a utilizar o certificado digital da CONTRATANTE apenas para os fins autorizados.
Todos os Programas e Documentação, bem como quaisquer modificações, adaptações, novas versões, traduções, derivações ou cópias dos mesmos, são de propriedade da IY2B e/ou seus fornecedores e são protegidos pela legislação autoral e/ou de propriedade intelectual aplicável. Este
contrato não transfere direitos de propriedade intelectual. Todos os avisos de direitos autorais incorporados, marcados ou afixados ao Programa ou a qualquer outra Informação Confidencial, pela IY2B ou por seus fornecedores, devem ser reproduzidos pela CONTRATANTE em todas as cópias de todo ou qualquer parte do Programa e não poderão ser alterados, removidos ou destruídos.
A CONTRATANTE não poderá reverter a engenharia ou “descompilar” (produzir um código fonte a partir dos objetos do sistema) qualquer Programa no todo ou em parte. A CONTRATANTE somente poderá alterar o Programa na forma e até limite estabelecidos na respectiva Documentação.
Não é permitido a CONTRATANTE ou a terceiros, sob qualquer hipótese, de forma geral:
• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente Sistemas Aplicativos Licenciados para Uso da CONTRATANTE objeto deste CONTRATO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas.
• Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente nos Sistemas
Aplicativos Licenciados para Uso da CONTRATANTE e na documentação.
• A CONTRATANTE, através de seus usuários ou prepostos, não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Sistemas Aplicativos Licenciados para Uso, tampouco para camadas fechadas dos Sistemas Aplicativos, tendo ciência que a tentativa de acesso a essas camadas, ou efetivo acesso a essas camadas, por qualquer meio e a qualquer tempo, constituirá violação de direitos autorais sujeitando a CONTRATANTE às sanções previstas em Lei.
• A CONTRATANTE se compromete a não utilizar as especificações dos Sistemas Aplicativos, ou permitir que terceiros as utilizem, com o intuito de criar produtos similares.
Os direitos não expressamente garantidos à CONTRATANTE, através deste CONTRATO, são reservados a IY2B.
A IY2B, em hipótese alguma, será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao mau uso ou inabilidade da CONTRATANTE E/OU DE SEUS USUÁRIOS na utilização do PORTAL
IY2B, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da IY2B com relação a utilização do PORTAL IY2B por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último PLANO CONTRATADO pago pela CONTRATANTE a IY2B pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
A IY2B não assume qualquer responsabilidade por danos a CONTRATANTE ou a seus usuários, decorrentes de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas nos Sistemas Aplicativos Licenciados, invasões de sistema, vírus outros elementos nocivos. A CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a todos os programas de computador, isentando, assim, a IY2B, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, limitando a responsabilidade da IY2B à correção desses pequenos defeitos de programação.
Este CONTRATO não inclui direitos a horas de consultoria, treinamentos ou suporte remoto.
Serviços como estes, quando disponibilizados, podem fazer parte do PLANO CONTRATADO.
Todas as funcionalidades e serviços inclusos no PLANO CONTRATADO estão descritos na relação de itens do plano no momento da contratação.
Este CONTRATO e/ou quaisquer licenças aqui estabelecidas não poderão ser transferidos pela CONTRATANTE, sem o prévio consentimento por escrito da IY2B, exceto nos casos de
novas indicações de usuários.
Este CONTRATO está sujeito às leis, normas ou outras restrições governamentais. A CONTRATANTE e a IY2B concordam em cumprir, em todos os aspectos, toda as leis, normas ou outras restrições aplicáveis. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.
A inexequibilidade, invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula ou disposição deste CONTRATO não afetará a exequibilidade, a validade ou a eficácia das demais cláusulas e disposições.
Eventuais atualizações destas Condições Gerais serão publicadas no PORTAL IY2B, e submetidas à aceitação do USUÁRIO MASTER, que deverá se manifestar nesse sentido, no prazo de 15 (quinze) dias corridos da data em que for notificado das referidas atualizações. A implementação de eventuais atualizações será efetivada no primeiro dia do mês subsequente à notificação.
A CONTRATANTE, na hipótese de não concordância com as atualizações do PORTAL, poderá dar por rescindido o contrato na data da implementação das mesmas, sem quaisquer ônus, momento no qual terá seu acesso bloqueado.
As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais servindo, consequentemente, a toda a sociedade.
As partes declaram que sempre guardarão, na execução deste CONTRATO, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.
Este contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir todo e qualquer desacordo, de ambas as partes, de aspectos constantes no presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo (João Mendes Júnior), com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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